Processamento de Salários
Objectivos:
Deu a conhecer a disciplina jurídica em matéria de retribuições e demais encargos e benefícios sociais.
Abordagem do novo conceito de retribuição e retribuições complementares e remunerações.
Conhecer às principais alterações e implicações face ao Código do Trabalho em matéria de cálculos salariais quando cessa o contrato de trabalho.
Destinatários:
Directores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos; Gestores de Empresas.
Programa:
Conceito de retribuição;
A retribuição base e as demais parcelas retribuítivas versus remuneração;
As modalidades da retribuição;
Os cálculos das várias prestações complementares:
- O subsídio de Natal, férias, isenção de horário, trabalho nocturno, trabalho por turnos, trabalho suplementar;
- Prémios, comissões e gratificações regulares e irregulares;
O regime das faltas justificadas com e sem retribuição e a complementaridade com o regime da segurança Social;
A retribuição nas férias e o reflexo destas e sua retribuição em caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho face às alterações introduzidas pelo Código do Trabalho;
A análise das várias causas de cessação do contrato de trabalho e os efeitos comuns e específicos em termos de compensações e ou indemnizações:
- No contrato a termo, no mútuo acordo ,no despedimento colectivo, na extinção do posto de trabalho, na inadaptação do trabalhador, na denúncia com aviso prévio, no abandono ao trabalho;
- No caso de um despedimento ilícito quais as implicações em termos de créditos salariais directos e demais encargos patrimoniais.
A análise do regime das contribuições para a Segurança Social
- Trabalhadores por conta de outrem
- Membros dos órgãos sociais das empresas
- Trabalhadores autónomos (independentes)
Duração: 8 horas
Dia: 16 de Novembro de 2007
Local: AIRV
Formador:
Délia Falcão
Pós-graduada em Estudos Europeus
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias
Consultora de empresas
Advogada
