Direito do trabalho - As Obrigações laborais das empresas - Parte prática - Procedimentos, formulários, minutas




 

 

 

Direito do trabalho - As Obrigações laborais das empresas

Parte prática - Procedimentos, formulários, minutas


Objetivos:

Dar a conhecer as várias obrigações legais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos, elaboração de vários procedimentos, formulários  e minutas  inerentes à gestão de pessoal.

 

Destinatários:
Diretores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos.
Gestores de empresas.


Duração: 8 Horas em horário laboral, 09h30 - 18h30.


Data: 28 de fevereiro 2020.

Custos de Inscrição:

Associados da AIRV : 80€
                   Outros:90€


Programa Geral do Curso Direito do trabalho - As Obrigações laborais das empresas - Parte prática - Procedimentos, formulários, minutas:

Formação Teórica

1.Breve análise da “Checklist” das obrigações legais
2.Comunicações à ACT, Segurança Social - Trab.Independentes, FCT
3.O Cumprimento do dever de afixação
4.Especificidades na elaboração de contratos de trabalho ( analise de minutas
5.Regulamentos Internos (analise de minutas)
6.Regulamento Internos  e Código de Conduta - Prevenção de assédio
7.Mapas de horários ( analise de minutas)
8.Mapas de Férias, e Comunicação, justificação e registos de faltas ( minutas )
9.Regime e registos dos direitos de parentalidade, igualdade
10.Registo de horários e de horas suplementares, adaptabilidade e banco de horas  ( ex: convocatórias para trabalho suplementar e Banco de horas )
11.Registo da formação Profissional (elaboração de  Diagnóstico  de necessidades, Planos de formação; Sumários e presenças, e certificados de formação)
12.Processos disciplinares e registos de sanções disciplinares (analise e casos práticos)
13.Certificado de trabalho
14.Protecção de dados Pessoais na óptica dos recursos Humanos: informações, consentimento, rectificação, acesso, esquecimento, reclamações dos titulares dos dados


Local de realização:
AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu


Délia Falcão
Licenciada em Direito
Pós-graduada em Estudos Europeus
Mestre em Sociedades e políticas Europeias
Advogada
Consultora Jurídica na área de Recursos Humanos


Ficha de Manifestação de Interesse


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – fax: 232 470 299 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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