Alterações à legislação laboral - Impacto medidas da Troika
Objetivos:
O curso de um dia pretende dotar os formandos de conhecimentos sobre as alterações à legislação laboral resultantes do acordo celebrado com a Troika e da revisão ao Código do Trabalho e demais legislação laboral complementar.
Destinatários:
Diretores e Responsáveis de Recursos Humanos; Técnicos e administrativos de gestão de pessoas; Técnicos de contas e Juristas.
Conteúdos Programáticos:
1. A retribuição e competitividade - (Abordagem ao regime de férias, faltas e feriados)
2. As novas regras para o subsídio de desemprego
3. As novas regras para a contratação com e sem termo
4. O novo regime dos horários de trabalho
4.1 Banco de horas
4.2 Regime do trabalho extraordinário
5. A cessação de contrato de trabalho: alterações e procedimentos
6. As novas regras nas indemnizações por cessação de contrato de trabalho
7. A formação profissional – o cheque formação
8. Sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos de IRS “ Imposto sobre o subsídio de Natal”
Duração: 5 Horas
Horário: das 14h00 às 19h00.
Custo da Inscrição: 60€ Sócios da AIRV 75€ Outros
Local: AIRV Associação Empresarial da Região de Viseu
Ficha de Inscrição
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