Direito da Empresa
Objetivos:
Abordar os temas societários de uma forma sistemática, inserindo-os na correspondente dogmática, com menção dos artigos da lei e da principal doutrina e jurisprudência; Desenvolver competências ao nível da prática, como um meio de aplicação dos fundamentos teóricos; Perspectivar a evolução e as tendências do fenómeno empresa e da necessidade de atualização/adaptação dos princípios que regem esta atividade, com adequação aos princípios constitucionais e legais.
Destinatários:
Técnicos oficiais de contas e quadros técnicos das áreas contabilísticas e financeiras das empresas.
Duração: 24 Horas em horário pós-laboral - 19h00 - 22h00.
Data de Início: a definir.
Custos de Inscrição: Associados da AIRV: 200€ Não Associados: 225€
Programa Geral do Curso Direito de Empresa:
1.Noções Fundamentais de Direito de Empresa
1.1 A sociedade como organização jurídica da empresa
1.2 Atos de comércio – sua relação com a atividade comercial
1.3 Conceito de empresa e tipos de sociedade comerciais
1.4 Os elementos essenciais do contrato de sociedade
1.5 A personalidade jurídica e capacidade de direito
1.6 A limitação da responsabilidade
1.7 As obrigações e direitos dos sócios
2. As Sociedades por Quotas
2.1. Requisitos particulares de constituição
2.2 Transmissão das quotas “mortis causa”
2.3. Cessão de quotas
2.4. Divisão e Amortização de Quotas
2.5.Prestações Suplementares e Suprimentos
2.6. Os órgãos das sociedades por quotas
3. Sociedade Unipessoal por Quotas
3.1. Constituição Originária
3.2. Transformação Sucessiva
3.3. Regime Aplicável
4. As Sociedades anónimas
4.1. Requisitos particulares de constituição
4.2. Constituição sem recurso à subscrição pública
4.3. Constituição com recurso à subscrição pública
4.4. Direitos obrigações dos acionistas
4.5. As ações - noções gerais, espécies e categorias
4.6. A Assembleia Geral
4.7. A Administração e Fiscalização
5. Modificação dos Estatutos
5.1. Modificações Típicas dos Estatutos
5.2. Fusão
5.3. Cisão
5.4. Transformação
6. Dissolução e Liquidação
6.1. Dissolução imediata e facultativa
6.2. Situação jurídica da sociedade em liquidação
6.3. Processo de liquidação
7. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
7.1. Finalidade do Processo de Insolvência
7.2. Sujeitos Passivos da declaração de insolvência
7.3. Situação de Insolvência
7.4. Efeitos da declaração de insolvência
Local de realização: AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu
Formador:
Carla Leal
Ficha de Inscrição
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