10 de Setembro de 2010 IVA - Regime normal mensal
Data limite para envio da Declaração Periódica, por transmissão electrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em Julho.
Data limite para pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
15 de Setembro de 2010 S.Social - Taxa social única
Entregar até ao dia 16 as contribuições para a segurança social dos trabalhadores por conta de outrem referentes ao mês de Agosto.
20 de Setembro de 2010 IRS / IRC e Imposto de Sêlo - Retenção na fonte
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.
Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
20 de Setembro de 2010 IRS - PAGAMENTOS POR CONTA
Data limite para 2º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de titulares de rendimentos da categoria B.
22 de Setembro de 2010 IVA - Declaração Recapitulativa
Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 100.000.
30 de Setembro de 2010 IRC - PAGAMENTOS POR CONTA
Data limite para 2º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável.
30 de Setembro de 2010 IVA - Pedidos de restituição
Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período de três meses consecutivos ou, se período inferior, desde que termine em 31 de Dezembro e valor não seja inferior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei nº 186/2009 de 12 de Agosto.
30 de Setembro de 2010 IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
Data limite para pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Informações: calexandre@airv.pt
