Regime Jurídico da Segurança e saúde no trabalho e segurança dos equipamentos - Consulta dos trabalhadores
Formação Formação Online Regime Jurídico da Segurança e saúde no trabalho e segurança dos equipamentos - Consulta dos trabalhadores
Regime Jurídico da Segurança e saúde no trabalho e segurança dos equipamentos - Consulta dos trabalhadores
Objetivo geral:
Conhecer os conceitos associados ao ordenamento jurídico no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
Conhecer as obrigações gerais do empregador bem como a documentação e registos obrigatórios.
Descrever a organização dos serviços de SST.
Conhecer e Interpretar legislação de âmbito geral e setorial e em particular o regime de consulta aos trabalhadores.
Interpretar a legislação referente ao controlo das condições de trabalho.
Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos.
Duração: 04 horas
Horário: das 9h00 – 13H00.
Data: julho.
Custos de Inscrição:
Associados da AIRV : 40€
Outros: 50€
Programa
I Modulo - Regime juridcio da SST ( enquadramento geral)
As obrigações gerais do empregador no ordenamento jurídico nacional
A organização dos serviços de SST
Documentação e registos obrigatórios
Legislação de âmbito geral
A reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
O regime contra-ordenacional
II- Modulo - Consulta aos trabalhadores no âmbito da Segurança e suade no Trabalho - ( Decreto-Lei 50/2005)
O regime legal relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
Âmbito de aplicação
Obrigações do empregador: formação, informação , consulta
Requisitos dos equipamentos e regras de segurança
Local de realização: Plataforma moodle
Formadora: Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
