Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP)



 





 

Sistema de Normalização Contabilistica para a Administração Pública

Enquadramento:
A reforma da Administração Pública, à semelhança do que já sucedeu com o tecido empresarial em 2010, impõe a substituição dos Planos Setoriais de Contas atuais por um único normativo, aplicável de forma transversal a todo o setor público, sendo designado de Sistema de Normalização Contabilística Para a Administração Pública (SNC-AP).
Neste sentido, foi publicado em 11 de setembro de 2015 o Decreto-Lei nº 192/2015 que adota o SNC-AP para toda a Administração Pública em Portugal (Central, Regional, Local e Segurança Social) como sendo referencial contabilístico a adotar pelas Instituições e Organismos a partir de janeiro de 2017.
Depois do setor privado e lucrativo terem adotado as normas internacionais de contabilidade, adaptadas à realidade Portuguesa, tornou-se necessário o ajustamento das normas contabilísticas para o setor público, no sentido da adoção de um normativo contabilístico que tenha como referência diversos normativos internacionais tais como as “European Public Sector Accounting Standards”.
O novo SNC-AP implicará a revisão de um conjunto considerável de normativos tais como, por exemplo, a Lei de Bases da Contabilidade Pública, o Regime da Administração Financeira do Estado e o Regime de Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE).
Tendo em consideração as alterações significativas que já se iniciaram, torna-se necessária a familiarização com os novos conceitos de modo a que se possam identificar as principais alterações do novo normativo face à situação atual, assim como dotar os preparadores e utilizadores da informação financeira de um conjunto mínimo de conhecimentos necessários à nova realidade do relato financeiro.

Objetivos:
Identificar e enquadrar a perspetiva de mudança de normativo contabilístico;
Explanar a estrutura concetual do novo normativo;
Identificar e analisar as novas Demonstrações Financeiras;
Identificar as novas normas e demonstrar o seu âmbito de aplicação;
Expor as novas normas contabilísticas a adotar, definindo conceitos, alterações face às regras do POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), alteração de critérios de valorimetria e mensuração (inicial e subsequente), com aplicações práticas decorrentes do normativo atual e do novo normativo;
Exemplificar os procedimentos a adotar na transição de normativo contabilístico;
Resumir as principais alterações e os efeitos de maior relevância na aplicação prática do novo normativo.


Destinatários:
Ao nível do distrito e zonas mais próximas dos distritos limítrofes, destinada aos quadros médios e superiores da Administração Pública (Municípios, Instituições de Saúde, entre outros...) bem como todos os utilizadores, preparadores da informação financeira e quadros administrativos de organizações que apliquem no seu relato as regras atuais do POCP.


Duração: 28 Horas em horário laboral, das 09h30 às 13h00 e 14h00 - 17h30.

Datas de realização: a definir.
 
Custo da Inscrição:
Associados: 250€
Não Associados:300€

Nota: A partir da 3.ª inscrição da mesma entidade/organização, inclusive, beneficia de 10% de desconto.
 
Programa geral:

1. Enquadramento normativo do Sistema de Normalização contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
2. Estrutura Concetual e Modelos de Demonstrações Financeiras (DF’s) e Orçamentais (DO’s)
3. Estrutura e conteúdo das DF’s (NCP 1)
4. Políticas contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros (NCP 2)
5. Ativos Intangíveis (NCP 3)
6. Acordos de Concessão de Serviços (NCP 4)
7. Ativos Fixos Tangíveis (NCP 5)
8. Locações (NP 6)
9. Custos de empréstimos obtidos (NCP 7)
10. Propriedades de investimento (NCP 8)
11. Imparidades de ativos (NCP 9)
12. Inventários (NCP 10)
13. Agricultura (NCP 11)
14. Contratos de construção (NCP 12)
15. Rendimento de Transações com contraprestação (NCP 13)
16. Rendimento de Transações sem contraprestação (NCP 14)
17. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (NCP 15)
18. Os efeitos de alterações em taxas de câmbio (NCP 16)
19. Acontecimentos após a data de relato (NCP 17)
20. Instrumentos financeiros (NCP 18)
21. Benefícios dos empregados (NCP 19)
22. Divulgações de partes relacionadas (NCP 20)
23. Demonstrações financeiras separadas (NCP 21)
24. Demonstrações financeiras consolidadas (NCP 22)
25. Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos (NCP 23)
26. Acordos conjuntos (NCP 24)
27. Relato por segmentos (NCP 25)
28. Contabilidade e relato orçamental (NCP 26)
29. Contabilidade de gestão (NCP 27)
 

Local de realização: AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu

Equipa de formadores:
José Manuel Pina Paiva
Revisor Oficial de Contas, Técnico Oficial de Contas.
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pela Universidade de Aveiro – Instituto Superior de Contabilidade e Administração, em 2002.
Licenciatura em Fiscalidade, pela Universidade de Aveiro – Instituto Superior de Contabilidade e Administração, em 2005.
 
Ricardo Filipe Macias Carvalho
Revisor Oficial de contas, Economista.
MBA em Gestão, pela Faculdade Lusíada do Porto, em 2005.
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em 2003.


Ficha de Manifestação de Interesse


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CRC Viseu e NIF nº 501 339 612

AIRV 2007 © Todos os direitos reservados.