Reabertura de Estabelecimentos



 

 

 

 

 



REABERTURA DE ESTABELECIMENTOS – 3ª FASE DE DESCONFINAMENTO

GINÁSIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

A prática de atividade física e desportiva  ao ar livre ou em ginásios e academias, apenas pode ser realizada desde que seja respeita a Orientação nº 030/2020, de 29 de maio, da DGS, atualizada em 03 de julho de 2020,  que pode consultar AQUI.




GUIA DE RECOMEDAÇÕES POR TEMA E SETOR DE ATIVIDADE

A Direção-Geral da Saúde (DGS), publicou um guia de recomendações por tema e setor de atividade, onde apresenta uma tabela com os documentos técnicos publicados que podem ser adaptados aos diferentes setores de atividade, como atividades aquáticas, estética, turismo, saúde e bem-estar.

O objetivo é facilitar a procura de orientações próprias para cada setor/tema, através da equiparação com outros setores para os quais já existem documentos técnicos elaborados.

Existem normas, como a nº 004/2020 (definição de caso suspeito e confirmado de COVID-19) e orientações, nomeadamente a nº 006/2020 (relativa a procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas) e a nº 011/2020 (definição das medidas gerais em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares), que podem ser aplicadas a diferentes contextos.

As atividades de dança, por exemplo, devem respeitar a norma nº 004/2020 e as orientações nº 006/2020, 011/2020, 014/2020 (da desinfeção dos espaços), 019/2020 (relativa às máscaras), 028/2020 (dos equipamentos culturais) e 030/2020 (da atividade física e de lazer), bem como a informação nº 009 (sobre as máscaras).

Consulte aqui, o Guia de Recomendações por Tema e Setor de Atividade (Tabela de Equivalências)

 

REABERTURA DE ESTABELECIMENTOS

SETORES DE ATIVIDADE - 3ª FASE DE DESCONFINAMENTO

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, prorrogou o estado de calamidade e estabeleceu, em relação às empresas e setores de atividade, regras para a 3ª fase de desconfinamento.

Assim, a partir do dia 1 de junho deixaram de estar encerrados:

  • Estabelecimentos com área superior a 400 metros quadrados
  • Estabelecimentos de bebidas ou similares com ou sem espaços de dança, quando integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusiva aos seus hóspedes
  • Áreas de consumo de comidas e de bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais
  • Serviços de tatuagem e similares, designadamente implantação de piercings
  • Circos
  • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
  • Galerias de arte e salas de exposições
  • Todos os eventos de natureza cultural realizados em recintos cobertos e ao ar livre
  • Pavilhões ou recintos fechados destinados à prática de desportos individuais sem contacto
  • Pavilhões abertos de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares
  • Campos de tiro fechados
  • Courts de ténis, padel e similares fechados
  • Piscinas cobertas ou descobertas
  • Circuitos cobertos de motas, automóveis e similares
  • Velódromos fechados
  • Hipódromos e pistas similares fechados
  • Pavilhões polidesportivos
  • Ginásios e academias
  • Pistas de ciclismos, motociclismo, automobilismos e rotas similares fechadas, destinados à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino
  • Provas e exibições náuticas
  • Provas e exibições aeronáuticas
  • Casinos
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares.

REGRAS DE RESTAURAÇÃO E SIMILARES
É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares desde que cumpram as regras da DGS constantes na Orientação nº 023/2020, de 08 de maio, complementadas pelo GUIA DE BOAS PRÁTICAS DA AHRESP, também aprovado pela DGS.

Além destas orientações, devem ser seguidas e cumpridas as seguintes condições:

  • A ocupação, no interior do estabelecimento não pode exceder 50% da respetiva capacidade, sendo esta definida da seguinte forma: O nº máximo de lugares dos estabelecimentos é calculado em função da área destinada ao serviço dos clientes, deduzida a área correspondente aos corredores de circulação obrigatórios, nos termos seguintes:
    - Nos estabelecimentos com lugares sentados, 0,75 m2 por lugar.
    - Nos estabelecimentos com lugares em pé, 0,50 m2 por lugar.
    - Não se considera área destinada a clientes, para efeitos do acima referido, a zona de acolhimento e receção, o bengaleiro e as instalações sanitárias.
    Este regime introduz uma novidade que se traduz no seguinte: Em alternativa àquele regra de ocupação, ou seja, para poderem funcionar com capacidade superior a 50%, os restaurantes têm que utilizar barreiras físicas impermeáveis  de separação entre clientes que se encontrem de  frente e um afastamento entre mesas e um metros e meio.
  • A partir das 23horas o acesso ao público fica excluído para novas admissões
  • Recorram a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera dentro dos estabelecimentos e no seu exterior.

Esplanadas
É permitida a ocupação ou o serviço em esplanadas, desde que respeitadas as orientações da DGS para o setor da restauração (Orientação nº 023/2020, de 08 de maio).


Áreas de consumo de comidas e bebidas nos centros comerciais
A organização do espaço deve ser feita de forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração (Orientação nº 023/2020, de 08 de maio).

Os restaurantes e similares que pretendam manter a respetiva atividade, total ou parcialmente, para efeitos de confeção de comida destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega ao domicilio, diretamente ou através de intermediário, estão dispensados de licença para confeção destinada  a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicilio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nestas atividades, mesmo que as mesmas não integrem os respetivos contratos de trabalho.

FEIRAS E MERCADOS
Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um Plano de Contingência para a COVID-19, elaborado pela autarquia local ou aprovado por esta, no caso de feiras ou mercados que sejam explorados por entidades privadas.
Este plano de contingência deve ser disponibilizado no sítio do município na internet.
A reabertura das feiras e mercados deve ser precedida de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, relativas à implementação do plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene.
Este plano de contingência deve, com as necessárias adaptações, respeitar as regras em vigor para os estabelecimentos de comércio a retalho quanto a ocupação, permanência e distanciamento físico, assim como as orientações da DGS, prevendo um conjunto de procedimentos de prevenção e controlo da doença, nomeadamente:

  • Procedimento operacional sobre as ações a desencadear em caso de doença, sintomas ou contacto com um caso confirmado da doença COVID-19
  • Obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes, comerciantes e dos clientes
  • Medidas de distanciamento físico adequado entre lugares de venda, quando possível
  • Medidas de higiene, nomeadamente a obrigatoriedade de cumprimento de higienização das mãos e da etiqueta respiratória, bem como a disponibilização obrigatória de soluções desinfetantes cutâneas, nas entradas nos recintos das feiras e mercados, nas instalações sanitárias, bem como a disponibilização pelos feirantes e comerciantes, quando possível.
  • Medidas de acesso e circulação, nomeadamente:
    - Deve ser evitada uma concentração excessiva de pessoas, quer no interior quer na sua entrada
    - Fixação de regras de disponibilização dos bens que, preferencialmente e sempre que possível, deve ser feita pelos feirante e comerciantes
    - Implementação de procedimentos de desinfeção dos veículos e das mercadorias, ajustados à tipologia dos produtos e à organização da circulação
    - Existência de um plano de limpeza e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados
    - Estabelecimento de um protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual

O reinício da atividade de restauração e bebidas não sedentária ou de outros prestadores de serviços, em feiras e mercados, acompanha a reabertura faseada das atividades correspondentes exercidas em estabelecimento comercial.

GINÁSIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
A prática de atividade física e desportiva  ao ar livre ou em ginásios e academias, apenas pode ser realizada desde que seja respeita a Orientação nº 030/2020, de 29 de maio, da DGS, que pode consultar AQUI


ESTABELECIMENTOS DE TATUAGENS E PIERCINGS
Estes estabelecimentos podem reabrir a partir do dia 1 de junho de 2020, desde que cumpram as regras emanadas pela DGS, que pode consultar AQUI


MUSEUS, MONUMENTOS, PALÁCIOS, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E SIMILARES
Medidas, Orientações e Recomendações - Património Cultural em Seguro Regresso


ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Guia de boas práticas para o setor do comércio e serviços
Orientação da DGS nº014/2020, de 21 de março


SALÕES DE CABELEIREIRO, BARBEIROS E INSTITUTOS DE BELEZA.
Recomendações essenciais para a reabertura destes estabelecimentos


SETOR AUTOMÓVEL
Protocolo Sanitário Para o Setor Automóvel


ÓTICA
Manual de Procedimentos e boas práticas


CLÍNICAS DENTÁRIAS
Orientação da DGS nº 022/2020


Alertamos, ainda, para as regras gerais de funcionamento dos estabelecimentos e espaços abertos ao público e, que são aplicáveis a todos:

Atendimento Prioritário – têm que ser atendidas com prioridade as pessoas maiores de 70 anos, as pessoas com deficiência ou incapacidade, grávidas, pessoas acompanhadas com crianças de colo, profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, proteção e socorro, pessoal das forças armadas, prestação de serviços de apoio social.
A empresa tem que colocar em lugar bem visível, um dístico com a informação de atendimento prioritário e organizar-se para respeitar esta regra.

Higiene – Devem ser cumpridas as seguintes regras:

  • A prestação de serviços e o transporte de produtos devem ser efetuadas em cumprimento das regras de higiene definidas pela DGS
  • As empresas devem efetuar a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso
  • As empresas devem promover a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes
  • As empresas devem promover a contenção, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem ser preferencialmente manuseados e dispensados pelos trabalhadores
  • Nos estabelecimentos de comércio a retalho de vestuário e similares, deve ser promovido o controle de acesso aos provadores, salvaguardando-se, quando aplicável, a inativação parcial de alguns destes espaços, por forma a garantir as distâncias mínimas de segurança e garantindo-se a desinfeção dos mostradores, suportes de vestuário e cabides após cada utilização, bem como a disponibilização de soluções desinfetantes cutâneas para utilização pelos clientes
  • Em caso de trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, as empresas devem assegurar, sempre que possível, a limpeza e desinfeção antes de voltarem a ser disponibilizado para venda, a não ser que tal não seja possível ou comprometa a qualidade dos produtos
  • Outras regras definidas em códigos de conduta aprovados por alguns setores de atividade

Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico
Em todos locais abertos ao público, devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

  • É necessário assegurar uma distância mínima de 2 metros entre pessoas.
  • Uma permanência dentro dos espaços pelo tempo estritamente necessário.
  • A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços
  • A proibição de situações de espera para atendimento no interior de estabelecimentos de prestação de serviços, devendo as empresas recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia.
  • Definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos, utilizando portas separadas.
  • Observâncias das regras da DGS
  • Incentivo à adoção dos códigos de conduta aprovados para alguns setores de atividade.

Soluções desinfetantes cutâneas – Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que estejam abertos ao público, devem disponibilizar soluções desinfetantes cutâneas, para trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, no seu interior e em outras localizações adequadas para desinfeção, de acordo com a organização de cada espaço.

Horários de atendimento – Os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem ser ajustados, por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento, por iniciativa dos próprios, por decisão concertada, por decisão dos gestores de espaços ou por membro do Governo responsável.

Os estabelecimentos não podem abrir antes das 10h.
Não estão obrigados a este horário os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos.

Os estabelecimentos cujo horário habitual seja alterado por esta norma podem adiar o período de encerramento num período equivalente.

Dever de prestação de informações – As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e visível, os clientes das seguintes normas:

  • Regras de ocupação máxima
  • Funcionamento
  • Acesso
  • Prioridade
  • Atendimento
  • Higiene, segurança
  • Outras regras aplicáveis a cada estabelecimento


REGRESSO AO TRABALHO
Alerta-se todas as empresas que, nos termos do disposto no Artigo 34º-B do Decreto Lei nº20/2020, de 1 de maio, as mesmas são obrigadas a fazer a avaliação de riscos nos locais de trabalho  (para os efeitos do disposto na Lei nº 102/2009, de 16 de janeiro na sua redação atual)  e a elaborar um PLANO DE CONTINGÊNCIA adequado ao local de trabalho de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde e da Autoridade das Condições de Trabalho.

Devem para o efeito consultar:
MANUAL DA DGS
ORIENTAÇÃO DA DGS
ORIENTAÇÕES ACT

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